Por: Roberto Freire no Brasil Econômico
Após passar uma década demonizando as privatizações realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o PT anunciou na semana passada o que chamou, pomposamente, de "Programa de Investimentos em Logística" destinado ao setor portuário do Brasil.
O pacote, que prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, nada mais é do que a continuidade do programa de privatizações levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff, que já havia repassado três aeroportos à iniciativa privada e anunciado leilões de rodovias e ferrovias.
O resultado da incompetência reinante em todas as esferas da administração petista é a escandalosa ineficiência que atinge especialmente o setor portuário do país, que se transformou em um dos gargalos da economia brasileira.
Estudos do próprio governo indicam que, até o início de 2014, toda a capacidade instalada nos portos do Sudeste estará ocupada, assim como 90% dos terminais do Sul e 70% dos portos no Nordeste.
O PT, mais uma vez, perdeu tempo com discursos vazios e ataques descabidos aos adversários "privatistas", ao invés de trabalhar pela modernização de setores importantes de nossa economia. Retardatário, o governo agora age de forma atabalhoada.
Para se ter uma ideia da lentidão do PT para assumir a importância das privatizações, é bom lembrar que a tese de que o Estado dava sinais de esgotamento para dar conta de todo o investimento em infraestrutura foi lançada pelo economista maranhense Ignácio Rangel, militante comunista, ainda nos anos 1960, quando se falou pela primeira vez na possibilidade de parcerias com a iniciativa privada.
Décadas mais tarde, o governo Itamar Franco, do qual orgulhosamente fui líder no Congresso, realizou efetivamente as primeiras grandes privatizações, como as da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), ambas completamente sucateadas e fontes de grande prejuízo ao Tesouro na época.
Graças à privatização, o Brasil hoje compete com muito vigor no mercado mundial de siderurgia e vê as exportações do setor fortalecerem sua balança comercial.
Como se não bastasse ter hesitado para fazer o que deveria ter sido feito há anos, o governo Dilma impõe riscos ao país em seu pacote de privatização dos portos.
O texto da MP 595 é vago ao tratar de questões importantes e abre brechas a inúmeros questionamentos de ordem legal que criariam um conturbado processo de judicialização do tema.
Outro aspecto nebuloso envolve a modernização das Companhias Docas, empresas de economia mista que administram os portos brasileiros. O governo diz que elas serão profissionalizadas e terão de cumprir metas de desempenho, mas não especifica de que forma será feita essa fiscalização.
Todos esses riscos parecem não ter sido calculados pelo governo Dilma, que demorou a agir e, agora, o faz às pressas.
O PT, que antes demonizava as privatizações e hoje depende delas para salvar o país da absoluta mediocridade de sua gestão, finalmente se rendeu ao óbvio. O problema é que agora corre contra o tempo.
E os prejuízos ao país, infelizmente, já não serão compensados.
Roberto Freire é Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS